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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 7.254,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FARMABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 7.254,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FARMABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/11/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 46.293,17

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI

Reu

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Reu:

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA· OAB DF 70076· CPF 101.***.***-41

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 66212· CPF 058.***.***-80

Reu:

DANIELE MARTINS ITACARAMBI· OAB GO 70076

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB GO 66212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMABEM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI

Reu

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Reu:

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA· OAB DF 70076· CPF 101.***.***-41

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 66212· CPF 058.***.***-80

Reu:

DANIELE MARTINS ITACARAMBI· OAB GO 70076

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB GO 66212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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