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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIDROGAS LTDACNPJ

DROGARIA BOA SAUDE RIO LTDACNPJ

FARMACIA HOMEOPATICA AYMORE LTDACNPJ

FRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA MECNPJ

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIDROGAS LTDA

DROGARIA BOA SAUDE RIO LTDA

FARMACIA HOMEOPATICA AYMORE LTDA

FRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA ME

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MEDMIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB RJ 226350· CPF 034.***.***-05

PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA· OAB RJ 172340· CPF 108.***.***-00

EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER· OAB ES 7770

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA· OAB RJ 100680· CPF 500.***.***-49

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 41.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARMACIA COELHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES President... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 41.100,00

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA COELHO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA COELHO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 3726· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 A 05/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005146-22.2024.4.02.5102/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FARMACIA COELHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TUR... (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.947,62

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2 (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 4.947,62

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 99124· CPF 072.***.***-14

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 99124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2025 A 10/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020147-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: FARMACIA COELHO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECI... (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA COELHO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 99124· CPF 072.***.***-14

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 99124· CPF 072.***.***-14

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinada a intimação (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

BENEDITA PORTO MILITAO LACERDACPF

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

OS MESMOS

MATHIAS COELHO FARMACIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Autor:

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA· CPF 057.***.***-24

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB RJ 073207· CPF 449.***.***-15

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (20/08/2024)

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