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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 19.802,90

Autor

VANESSA SANTOS DA SILVACPF

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 216863· CPF 286.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS JOSE CESARECPF

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELICNPJ

CMONVISO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Autor:

JOAO DE CARVALHO LEITE NETO· OAB DF 19914· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TESSLER E MOURA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

CMONVISO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELICNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Reu:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· CPF 214.***.***-88

Reu:

CID PEREIRA STARLING· CPF 149.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 14.904.727,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ANTONIO MOTA FILHOCPF

JOSE DOMINGOS DUCATICPF

FERNANDO JOSE PEREIRA DA CUNHACPF

JOAO CARLOS GUIMARAESCPF

UEBE REZECKCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ELAINE CHRISTINA MAZIERI· OAB SP 264901· CPF 303.***.***-40

Reu:

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964· CPF 268.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO EDUARDO MENEZES FARIA· OAB SP 441829· CPF 351.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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