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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA.CNPJ

WILSON EDISON ALANOCPF

Outros

LUCIANA VISONAN DOS REIS· OAB RS 039306

PAULO AFONSO BISOL· OAB RS 034179

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI

COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA

DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA

FARMACIA OFFICINALIS LTDA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV· OAB RJ 151772· CPF 098.***.***-00

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA· OAB RJ 217683· CPF 153.***.***-82

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Remessa (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 15.217.351,82

Autor

BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA EPPCNPJ

DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

FARMACIA OFFICINALIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

Autor:

CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA· OAB RJ 217683· CPF 153.***.***-82

Autor:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA· OAB RJ 153258· CPF 098.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 67.857,90

Autor

FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA EPPCNPJ

OFFICE-LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

DERM NAT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO· OAB RJ 58129· CPF 628.***.***-00

Autor:

THIAGO CHAGAS PEREIRA· OAB RJ 246302· CPF 107.***.***-59

Autor:

FABIANA LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 113281· CPF 078.***.***-17

Reu:

CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA· OAB RJ 217683· CPF 153.***.***-82

Reu:

CAMILLA SILVA AGUIAR· OAB RJ 249497· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

AMANDA ALVES RIZZATTI· OAB SC 030035· CPF 043.***.***-10

Reu:

ANIKE WRONSKI DAMIANI· OAB SC 059371· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ALVES RIZZATTI· OAB SC 030035· CPF 043.***.***-10

Autor:

ANIKE WRONSKI DAMIANI· OAB SC 059371· CPF 056.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 197.463,37

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO FERNANDES DE SOUZACPF

SERGIO GIRO BESSA DE ALMEIDACPF

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO· OAB SC 037282· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 486.898,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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