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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 5.241,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACIA SANTA RITA LTDACNPJ

ANTONIO LELIS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

VICENTE CESAR SANT ANNA· CPF 022.***.***-00

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA CAIXETA· OAB MG 124116· CPF 012.***.***-89

Outros

VICENTE CESAR SANT'ANNA· OAB MG 70250

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 4 BATALHAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA BARBOSA

JAISLAN BARBOSA ADORNO

WILLIAN FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUA SODRE DOS SANTOS· OAB BA 51686· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOELAN ANDRADE NUNES· OAB BA 44078· CPF 018.***.***-46

Reu:

FABRICIO PENALVA SUZART· OAB BA 41575· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Willian Ferreira Barbosa Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000060-47.2020.8.05.0166 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: WILLIAN FERREIRA BARBOSA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WILLIAN FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO 4 BATALHAO

Advogados

Autor:

LUA SODRE DOS SANTOS· OAB BA 51686· CPF 059.***.***-80

Autor:

FABRICIO PENALVA SUZART· OAB BA 41575

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2024 (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

SERGIO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS REIS· OAB DF 71304· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Sergio Silva Dos Santos Advogado: Glauco Pereira Dos Reis (OAB:DF71304) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Bernardo Veloso Soares Testemunha: Joélio Miranda Silva Testemunha: Mariano Augusto De Miranda Testemunha: Clebson Araújo Da Silva Testemunha: Kenes Daniel De Jesus Gonzaga Testemunha: Givanildo Pereira De Oliveira Testemunha: Esequiel Santos De Oliveira Testemunha: Cleidivan De Jesus Gonzaga Testemunha: Edinéi... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Reu

SERGIO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GLAUCO PEREIRA DOS REIS· OAB DF 71304· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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