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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 3.489,25

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ESCNPJ

Reu

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 005205· CPF 817.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 014586· CPF 084.***.***-52

Reu:

DEBORA MORAIS PATROCINIO· OAB ES 032442· CPF 160.***.***-61

Reu:

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 040816· CPF 130.***.***-76

Outros

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA· OAB ES 023110

RODRIGO ELLER MAGALHÃES· OAB ES 020900· CPF 118.***.***-02

IGOR BORBA VIANNA· OAB ES 034052

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO CETURB/ESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 014586· CPF 084.***.***-52

Autor:

DEBORA MORAIS PATROCINIO· OAB ES 032442· CPF 160.***.***-61

Autor:

IGOR BORBA VIANNA· CPF 029.***.***-40

Reu:

RODRIGO ELLER MAGALHÃES· OAB ES 020900· CPF 118.***.***-02

Reu:

ANDERSON RIBEIRO DE LIMA· CPF 127.***.***-13

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 005205· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Reu

DESEMBARGADOR ROBSON LUIZ ALBANEZ

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Reu:

RODRIGO ELLER MAGALHAES· OAB ES 20900· CPF 118.***.***-02

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 para DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA (SUSCITANTE), DESEMBARGADOR ROBSON LUIZ ALBANEZ (SUSCITADO), FARMACIA PRAIA GRANDE LTDA - CNPJ: 36.313.799/0001-13 (INTERESSADO), COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA - CNPJ: 28.503.894/0001-51 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS). (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 19.796,00

Autor

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 17808· CPF 121.***.***-05

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 29792· CPF 124.***.***-97

Autor:

ALOYR DALLA BERNARDINA JUNIOR· OAB ES 30550· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 34.331,88

Autor

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDA ME

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Reu:

RODRIGO ELLER MAGALHAES· OAB ES 20900· CPF 118.***.***-02

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Outros

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 40816· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FARMACIA PRAIA GRANDE LTDA APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. TAC NÃO HOMOLOGADO PELO ÓRGÃO CO... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 34.331,88

Autor

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDACNPJ

FARMACIA PRAIA GRANDE LTDA ME

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Autor:

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 40816· CPF 130.***.***-76

Reu:

RODRIGO ELLER MAGALHAES· OAB ES 20900· CPF 118.***.***-02

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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