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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 3.120,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA RIVIERA LTDACNPJ

JOAQUIM COSTAS ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA· OAB RJ 101161· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FARMACIA RIVIERA LTDACNPJ

JOAQUIM COSTAS ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA· OAB RJ 101161· CPF 442.***.***-53

Reu:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA· OAB RJ 101161· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FARMACIA RIVIERA LTDACNPJ

JOAQUIM COSTAS ALVAREZCPF

Advogados

Autor:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA· OAB RJ 101161· CPF 442.***.***-53

Reu:

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA· OAB RJ 101161· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500095-52.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA RIVIERA LTDA ADVOGADO(A): JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (OAB RJ101161) EXECUTADO: JOAQUIM COSTAS ALVAREZ ADVOGADO(A): JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (OAB RJ101161) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade apenas em face de JOAQUIM COSTAS ALVAREZ e REJEITO o incidente. Intimem-se as partes. Tendo em vista a inércia do conselho exequente em atender ao de... (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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