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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 72.855,23

Autor

FARMACIA UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Outros

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 72.855,23

Autor

FARMACIA UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (27/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 83.314,17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 83.314,17

Autor

FARMACIA UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 42.664,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011435-15.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. OMISSÃO QUANTO AO ART. 195, I, B), DA CONSTITUIÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exam... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 42.664,33

Autor

FARMACIA UNIVERSITARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA DE CASTRO· OAB RJ 138477· CPF 099.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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