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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 625,00

Autor

FLAVIO MENDES BENINCASACPF

DROGARIA FARMAPRECO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 032967· CPF 256.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 147 (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DROGARIA FARMAPRECO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE AZEVEDO PACHECOCPF

MARCELA DIAMANTINO AZEVEDOCPF

Reu

MF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO· OAB RJ 145178· CPF 084.***.***-50

Autor:

RODRIGO COSTABILE RASMA· OAB RJ 144282· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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