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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 27.992,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACONT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 27.992,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACONT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.484,48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMAVALE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de informação (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 4.815,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FARMAVALE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

MAX FERREIRA ROLIM· CPF 485.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2022)

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