FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

JÚLIA ABDALA PULZ· OAB SP 480975

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199172/RS (2025/0061286-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAROS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. RECORRENTE: PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDA RECORRENTE: SENHA FARINHA E OLEO LTDA ADVOGADOS: JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 JÚLIA ABDALA PULZ - SP480975 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA ABDALA PULZ· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 190.756,16

Autor

AURICELIA TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGUES LOBO· OAB GO 33665

Reu:

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB GO 66535

Outros

KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 20818

Último movimento: Audiência de Mediação Cejusc (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA FERREIRA LIMACPF

Reu

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Reu:

DENISE GARCIA DA SILVA· CPF 931.***.***-49

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 66535

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PB 178033

Último movimento: Decorrido prazo de FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. em 24/01/2023 23:59. (25/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENILZO HONORATO DIASCPF

Reu

ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A.CNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Reu:

DENISE GARCIA DA SILVA· CPF 931.***.***-49

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 66535

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SERGIO DOS REIS SOARESCPF

Reu

ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A.CNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 66535

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 28648· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SERGIO DOS REIS SOARESCPF

Reu

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 542.600,00

Autor

MARIA CREUZA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A.CNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Outros

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 66535

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 28648· CPF 021.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

SAO DOMINGOS INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/ACNPJ

SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/ACNPJ

QUINARI INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (20/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 319.536,99

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

EDIONE ZENATTICPF

BOSCO & BOSCO LTDACNPJ

DAIANE CHAGAS DA SILVA

ESPOLIO DE EDIONE ZENAIDE

IKTEC QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

Reu:

CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI· OAB RS 059626· CPF 754.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51876043820258217000/TJRS (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 319.536,99

Autor

ESPOLIO DE EDIONE ZENAIDE

Reu

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: FAROS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELANTE: SENHA FARINHA E OLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marguid Schmidt (OAB RS068305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCU... (04/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAROS INDUSTRIA DE FARINHA DE OSSOS LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.CNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARGUID SCHMIDT· OAB RS 068305· CPF 002.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/06/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Outros

JOSE ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 135162· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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