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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 9.251,65

Autor

MONALISA DOS SANTOS SILVACPF

MONALISSA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

FASOUTOCPF

Advogados

Autor:

FRANK ANTHONY LIMA DEERING· OAB SE 680· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTOCPF

Reu

MONALISSA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

FRANK ANTHONY LIMA DEERING· OAB SE 680· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 66.230,00

Autor

ROSILEIDE LIBORIO DE SANTANA FERNANDESCPF

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEIDE LIBORIO DE SANTANA FERNANDESCPF

Reu

FASOUTO FARIA SOUTO COM. LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILEIDE LIBORIO DE SANTANA FERNANDESCPF

Reu

FASOUTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Definitivo (28/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILEIDE LIBORIO DE SANTANA FERNANDESCPF

Reu

FASOUTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Autor:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

LUCIANA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 12127· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILEIDE LIBORIO DE SANTANA FERNANDES ADV.: LUCIANA DE JESUS ALMEIDA - OAB: 12127-SE REQUERIDO: FASOUTO ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202254001384 NÚMERO ÚNICO: 0004489-21.2022.8.25.0040 (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

AUTO PECAS FASAUTO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· OAB MT 29234· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

AUTO PECAS FASAUTO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· OAB MT 29234· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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