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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.085.474,98

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Outros

MÁRCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.085.474,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB DF 0000000· CPF 184.***.***-38

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088

Autor:

FLÁVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711

Reu:

NATACHA BIZARRIAS DE MELO· OAB SP 279763· CPF 328.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· CPF 218.***.***-42

Reu:

NATACHA BIZARRIAS DE MELO· OAB SP 279763· CPF 328.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 45.053,97

Autor

TATIANE MONIQUE MOTA BARROSCPF

Reu

SMAILLER CESAR GUARNIERI MARCOMINCNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MONAMIE COSMETICOS E BAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BORGES FURTADO· OAB RJ 207421· CPF 145.***.***-31

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Reu:

ARTHUR CARDOSO MANFREDO· CPF 455.***.***-97

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 204756· CPF 133.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 45.053,97

Autor

TATIANE MONIQUE MOTA BARROSCPF

Reu

SMAILLER CESAR GUARNIERI MARCOMINCNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MONAMIE COSMETICOS E BAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BORGES FURTADO· OAB RJ 207421· CPF 145.***.***-31

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Reu:

ARTHUR CARDOSO MANFREDO· CPF 455.***.***-97

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 204756· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 45.053,97

Autor

TATIANE MONIQUE MOTA BARROSCPF

Reu

SMAILLER CESAR GUARNIERI MARCOMINCNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MONAMIE COSMETICOS E BAZAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BORGES FURTADO· OAB RJ 207421· CPF 145.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA BRONHARA· OAB SP 416785· CPF 308.***.***-90

Autor:

ISABELLA LAGARES COLTRI· OAB SP 391984· CPF 386.***.***-83

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

Autor:

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 342972· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R2M DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

MARCIO ALVES DA SILVA· OAB RS 058610· CPF 919.***.***-72

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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