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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2000

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TABATINGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

SELVA-ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

JANP ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

PRP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Outros

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 21415· CPF 016.***.***-70

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 9.804,14

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

SELVA-ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ANDRÉ LUIZ PRIETO· OAB PR 61900· CPF 074.***.***-96

Reu:

PEDRO HOLTZ SPINA· OAB PR 72228· CPF 075.***.***-89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 307.797,94

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARCELA LIMA GARMATTERCPF

PAULO AFONSO GARMATTERCPF

SELVA-ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB PR 53465· CPF 312.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORGANIZACAO MINEIRA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MILASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

+ 42 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MELO CARDOSO· CPF 139.***.***-40

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/1990

Distribuição

30/04/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PIRAVE PIRAPORA VEICULOS LTDA

COMERCIO E TRANSPORTE REGINA LTDA

LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA

VERBA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TLDA

MONTAGENS INDUSTRIAIS PESADAAS ENGENHARIA S/A -MIP

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 45.319,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

MARIA LUIZA VIANNA PESSOA DE MENDONCA· CPF 154.***.***-20

Outros

MARIANA COLUCCI GOULART MARTINS FERREIRA· OAB MG 30854

Último movimento: Juntado(a) (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 45.319,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA VIANNA PESSOA DE MENDONCA· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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