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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CASSIA ROBERTA MISAEL DO CARMOCPF

MARIA GORETE TOMAZ DE OLIVEIRA VIGNOLOCPF

Reu

FAST NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Reu:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Reu:

LUCIANO DA COSTA MORAIS· OAB RJ 181373· CPF 084.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.125,82

Autor

JULLIANO SOUZA CAMANDAROBACPF

Reu

SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARINEZ RODRIGUES MACEDO em 05/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 5.125,82

Autor

JULLIANO SOUZA CAMANDAROBACPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Reu:

HENRIQUE CUSINATO HERMANN· OAB RS 46523· CPF 922.***.***-34

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRACPF

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

Reu

JEAN TULIO CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Autor:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRACPF

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

Reu

JEAN TULIO CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Autor:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· OAB RS 115880· CPF 031.***.***-28

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JULLIANO SOUZA CAMANDAROBA Advogado(s): MARINEZ RODRIGUES MACEDO (OAB:BA36193), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337), JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (OAB:BA59377) EXECUTADO: FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDA e outros Advogado(s): JONATHAN IOVANE DE LEMOS (OAB:RS68718), JEAN TULIO CARDOSO NETO registrado(a) civilmente como JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB:MG201887), LISIANE BEATRIZ FROHLICH (OAB:RS115880), HENRIQUE CUSINATO HER... (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.125,82

Autor

NYEDIJA NHARA DE FREITASCPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

SAFETOPAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

QUESLEI DA SILVA E SOUZA· OAB DF 57971· CPF 790.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 222,42

Autor

ITANUSA MARIA DA SILVACPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.143,82

Autor

FABRICIO ISIDIO DOS SANTOSCPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA PATALUCH LOURENCAO· OAB PR 107371· CPF 097.***.***-09

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· OAB RS 68718· CPF 006.***.***-76

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.309,44

Autor

ODENIR HALL LOPESCPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 20.116,91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 20.116,91

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

POLAR PROMOCAO E VENDAS NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

GFX PAY INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.179,82

Autor

CLAUDINEI DA SILVA QUINTINOCPF

Reu

SAFE2PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MT 23211· CPF 040.***.***-44

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO· OAB MT 25726· CPF 018.***.***-60

Reu:

JONATHAN IOVANE DE LEMOS· CPF 006.***.***-76

Reu:

LISIANE BEATRIZ FROHLICH· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE ANTONIO MENDESCPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 41,00

Autor

EDSON ALVES ROCHACPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOESIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 10405· CPF 912.***.***-91

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 41,00

Autor

EDSON ALVES ROCHACPF

Reu

FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOESIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 10405· CPF 912.***.***-91

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Reu:

ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 04/05/2026. (05/05/2026)

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