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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAST VIDEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAST VIDEO LTDACNPJ

Reu

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA· OAB RJ 214205· CPF 130.***.***-92

Autor:

DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA· OAB RJ 204463· CPF 125.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FAST VIDEO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 44.771,11

Último movimento: Juntada -> Petição (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 44.771,11

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

FAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROBERTA SANTINA ALMEIDA DE SOUZA MARINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 39.027,40

Autor

WILLIAM SOUSA SAMPAIOCPF

Reu

FAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CAMILO FRANCISCO BRAGACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

KG PRINT SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Autor:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 56347· CPF 360.***.***-06

Reu:

CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA· OAB SP 288936· CPF 147.***.***-00

Outros

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 39.027,40

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

FAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

KG PRINT SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELICNPJ

CAMILO FRANCISCO BRAGACPF

Reu

WILLIAM SOUSA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 56347· CPF 360.***.***-06

Autor:

CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA

Reu:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVACPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Autor:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Reu:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Reu:

CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA· OAB SP 288936· CPF 147.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Definitivo (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVACPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Autor:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Reu:

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA· OAB MA 14766· CPF 207.***.***-04

Reu:

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA· OAB MA 9638· CPF 407.***.***-34

Reu:

CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA· OAB SP 288936· CPF 147.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: WILLIAM SOUSA SAMPAIO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766, RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA - MA9638 Réu: KG PRINT SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI-ME e outros Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CHARLES SANDRO ANDRE DA SILVA - SP288936 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civ... (27/03/2023)

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