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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE· CPF 223.***.***-08

Autor:

AGATHA FONSECA SANTA IZABEL· CPF 456.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010436182021403600020251105140642 (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CAMPO GRANDE/MS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 5.069,73

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SIMONE SANTOS DA SILVA DE SOUSACPF

SIMONE SANTOS DA SILVA DE SOUSA 99517892500CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 6.235,06

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FEIRACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE CLAUDIO FRANCO BACELAR· OAB BA 10089· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEMAR ESTIGARIBIA em 30/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 12.753,88

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

M.M.G. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MARCIO DA SILVA GUSMAOCPF

CESAR DA SILVA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

ROSANA CAIRES PEREIRA· OAB BA 21372· CPF 898.***.***-34

Reu:

AILSON MOURA SANTANA· OAB BA 18065· CPF 709.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Fatex Industria, Comercio, Importacao, Exportacao Ltda Advogado: Josemar Estigaribia (OAB:SP96217) Executado: M.m.g. Comercio E Representacoes Ltda. Terceiro Interessado: Marcio Da Silva Gusmao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

JOSEMAR ESTIGARIBIACPF

Reu

VATEC TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 15.753,80

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

TEXTIL ROMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.793,13

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

TEXTIL NAPOLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

TEXTIL NAPOLES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 3.938,46

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GENOVA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 104.681,89

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

J CORREA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, NA PESSOA DO SOCIA JAQUELINE GOMES COSTACNPJ

LUCIANO CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB GO 96217

Último movimento: Intimação Expedida (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN HOME LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN HOME LTDA - MECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN HOME LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRANKLIN HOME LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/11/2023)

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