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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NIRE

CALCADOS ANDREA LTDA - EPPCNPJ

H.S. CALCADOS LTDA

ANDREA BORGES CALCADOS LTDA - MECNPJ

PRIMA PAGINA CALCADOS LTDACNPJ

+ 15 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 102.100,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOSCPF

VERO FATO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

DP - CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 102.100,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VERO FATO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOSCPF

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

DP - CURADORIA ESPECIAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 24.415,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERO FATO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

URI SEGALCPF

Reu

FIT DE FATO FRANCHISING E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MEDEIROS· OAB RJ 134576· CPF 028.***.***-77

Reu:

MAURICIO GRABOIS SILVA· OAB RJ 197476· CPF 105.***.***-90

Reu:

FELIPE RAMIREZ GULLO· OAB RJ 210870· CPF 140.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (09/07/2025)

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