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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 051468

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

ANA CLAUDIA PRATA M. G. E FONSECA NUNES

Outros

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA PRATA M. G. E FONSECA NUNES

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

ANA CLAUDIA PRATA M. G. E FONSECA NUNES

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

ANA CLAUDIA PRATA M. G. E FONSECA NUNES· OAB MG 114723

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

FATIMA PENHA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

ANA CLAUDIA PRATA M. G. E FONSECA NUNES· OAB MG 114723

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 88.130,87

Autor

SILVANDREIA FATIMA DE PAIVACPF

PRICILA MAIARA PADILHACPF

DILVANE APARECIDA DOS SANTOS LOPESCPF

PATRICIA DO ROCIO LOPES SOUSACPF

GERALDO LASKOSKICPF

+ 62 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MADEIRA· OAB PR 16756· CPF 392.***.***-30

Autor:

SILVIA APARECIDA LUIZ· OAB PR 47248· CPF 755.***.***-20

Reu:

DIONE BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 55989· CPF 055.***.***-84

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (02/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 71.357,51

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PRCNPJ

Reu

ROSANGELA SOARESCPF

PRISCILA DE FATIMA PENNACPF

BENEDITA MARIA DE OLIVEIRACPF

ROMULO NARLAN MASCARENHAS BENATTOCPF

ELIEL JOSE DA SILVACPF

+ 11 outros

Outros

DIONE BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 55989· CPF 055.***.***-84

PAULO MADEIRA· OAB PR 16756· CPF 392.***.***-30

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022 (20/09/2022)

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