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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 67.000,00

Autor

DAMARIS JOSE DOS SANTOSCPF

DELASIR TERESA GARCIA

FATIMA APARECIDA SABINO

FERNANDA MANZONI DOS SANTOSCPF

GISLAINE SINFRONIO DA COSTACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMARIS JOSE DOS SANTOSCPF

MONICA TACHIBANA NOTT SCAURICPF

MARINEI ALVES LIMACPF

TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA SANTANACPF

ROSANA ROCHA ISAIAS AGAPITOCPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 67.000,00

Autor

DAMARIS JOSE DOS SANTOSCPF

DELASIR TEREZA GARCIACPF

FATIMA APARECIDA SABINOCPF

FERNANDA MANZONI DOS SANTOSCPF

GISLAINE SINFRONIO DA COSTACPF

+ 12 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 42.350,00

Autor

LIGIA BARBOSA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JULIANA POMPEO BUCILO ODONTOLOGIA ME ODONTO EXCELLENCE.CNPJ

Outros

CLARA SAYURI MURAKAMI· OAB SP 288166· CPF 312.***.***-44

FÁTIMA APARECIDO SABINO POMPEO· OAB SP 066218

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA POMPEO BUCILO ODONTOLOGIA ME ODONTO EXCELLENCE.CNPJ

Reu

LIGIA BARBOSA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA SABINO POMPEO· CPF 813.***.***-68

Reu:

CLARA SAYURI MURAKAMI· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA POMPEO BUCILO ODONTOLOGIA ME ODONTO EXCELLENCE.CNPJ

Reu

LIGIA BARBOSA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA SABINO POMPEO· CPF 813.***.***-68

Reu:

CLARA SAYURI MURAKAMI· CPF 312.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 42.350,00

Autor

LIGIA BARBOSA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JULIANA POMPEO BUCILO ODONTOLOGIA ME ODONTO EXCELLENCE.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARA SAYURI MURAKAMI· CPF 312.***.***-44

Reu:

FATIMA APARECIDA SABINO POMPEO· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 39.335,07

Autor

FATIMA APARECIDA SABINO POMPEOCPF

Reu

VITOR JOSE FREIRECPF

Advogados

Autor:

FATIMA APARECIDA SABINO POMPEO· OAB SP 66218· CPF 813.***.***-68

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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