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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.600,97

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

FATIMA CHRISTINA OLIVEIRA BORGESCPF

Último movimento: Juntada de termo (03/06/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/07/1999

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA CHRISTINA MIGUELCPF

ANNA BORGES MIGUEL CASTELLO

MANOEL LUIZ PEREIRA

SUZETTE BORGES MIGUEL

WILSON BORGES MIGUEL

+ 11 outros

Reu

ANNA BORGES PEREIRA MIGUEL

Advogados

Autor:

FATIMA CHRISTINA MIGUEL· OAB ES 5490· CPF 658.***.***-53

Autor:

MARCIA CELI FONSECA COSTA· OAB RJ 162375· CPF 585.***.***-68

Autor:

DULCINA DO VALLE PINTO· OAB RJ 167109· CPF 024.***.***-01

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MENDES RIBEIRO· OAB ES 6927· CPF 904.***.***-49

Autor:

FERNANDO DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 22609· CPF 125.***.***-14

+ outros advogados do autor

Outros

JOYCE MAZZOCO DO NASCIMENTO· OAB ES 34083· CPF 153.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

EMPORIO CASARAO LTDACNPJ

Reu

FATIMA CHRISTINA MIGUELCPF

ADIR PAIVA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOANA BARROS VALENTE· OAB ES 16012· CPF 118.***.***-81

Reu:

FATIMA CHRISTINA MIGUEL· OAB ES 5490· CPF 658.***.***-53

Reu:

ADIR PAIVA DA SILVA· OAB ES 6017· CPF 780.***.***-00

Reu:

PRISCILA PAIVA TISSIANEL· OAB ES 22283· CPF 136.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENILSON RANGELCPF

Reu

EDISON SALVADORCPF

FATIMA CHRISTINA MIGUELCPF

LUDMILLA CASTELLO

Advogados

Autor:

MAYARA BORGES PEREIRA· OAB ES 18361· CPF 124.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 9.249,00

Autor

COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

FATIMA CHRISTINA MIGUELCPF

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

FATIMA CHRISTINA MIGUEL· OAB ES 5490· CPF 658.***.***-53

Reu:

FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 15374· CPF 042.***.***-97

Reu:

GEISIBEL DA SILVA FOLLI· OAB ES 33322· CPF 055.***.***-89

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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