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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.296,00

Autor

LUCILENE PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS YOSHIAKI KOMORI· OAB MS 5457· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE PEREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS YOSHIAKI KOMORI· OAB MS 5457· CPF 203.***.***-34

Reu:

CARLOS YOSHIAKI KOMORI· OAB MS 5457· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, com supedâneo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo este processo com resolução de mérito, para conceder à Autora o direito à percepção da pensão por morte decorrente do falecimento de Eliodorio da Silva, desde a data do óbito (DIB: 13/02/2024 - fl. 13), nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91, de maneira vitalícia, nos termos do art. 77, §2º, V, alíne... (27/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FATIMA GOMES DA SILVACPF

MARCELO PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

JBS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA GOMES DA SILVA

MARCELO PINTO DOS SANTOS

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Autor:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

WELLINGTON BARBERO BIAVA· OAB MS 11231· CPF 861.***.***-34

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE PARNAMIRIM (11 DH - PARNAMIRIM)

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA ANTUNES· OAB RN 5048· CPF 915.***.***-53

Reu:

HELDERGLEYSON PINHEIRO GUERREIRO· OAB RN 11458· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANA CATARINA DE FARIAS CABRAL· OAB RN 14874· CPF 050.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

11 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE PARNAMIRIM (11 DH - PARNAMIRIM)

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 15.624,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005788-65.2024.8.27.2737/TO (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AP... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 15.624,80

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - TOCNPJ

Reu

FATIMA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO

Reu

FATIMA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 004232· CPF 908.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

MURILO AGUIAR MOURÃO· OAB TO 5781· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005788-65.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005788-65.2024.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: FATIMA GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUI... (12/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário) (18/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006101-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cível por meio da qual a parte autora objetiva o cancelamento de negócio jurídico bom repetição de indébito, relacionados a contratos alegados por fraudulentos e suas anulações. É o sucinto relatório. Passo a decidir. A Justiça Federal possui jurisdição em todo território naciona... (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 34.352,44

Autor

NELSON GREGORIO DA SILVACPF

Reu

BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

MARLENE FATIMA GOMES DA SILVA· OAB RS 39871· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA LOPES GONSALVESCPF

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Advogados

Reu:

MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA· OAB RS 039871· CPF 652.***.***-04

Reu:

GILBERTO STURMER· OAB RS 028695· CPF 397.***.***-00

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Outros

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85 (21/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

VALDEMIR ANTONIO PEREIRACPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA· OAB RS 039871· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (15/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 12.002,00

Autor

DEISE SILVA DE AVILACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA· OAB RS 039871· CPF 652.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIANO ZANLUTI MAGALHAES· OAB RJ 183247· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

KETURI IGNACIO RAMOS DE SOUZACPF

Reu

EQUATORIAL S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA· OAB RS 039871· CPF 652.***.***-04

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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