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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 18.792,60

Autor

FATIMA LUCIA PEREIRA CANUTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 142.310,40

Autor

FATIMA LUCIA PEREIRA CANUTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 5857· CPF 114.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO TAVARES DANTAS· OAB CE 42179

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 197741714 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 80.892,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO FARIA FERNANDESCPF

JOSIANE PEREIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

MIGUEL VIDAL FILHOCPF

OLAVO FERNANDES DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL VIDAL DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PIRES DE MORAES· OAB MG 73488· CPF 890.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· OAB MG 41362

Autor:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO PIRES DE MORAES· OAB MG 73488· CPF 890.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO JOSE DE LUCAS· OAB MG 41362

Reu:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Reu

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1016051-77.2023.8.11.0003 Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, intimo as partes para manifestar em 5 dias. Expirado o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Rondonópolis, 7 de fevereiro de 2024. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO V... (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Reu

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Documento (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Compra e VendaReclamação Pré-processual

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

THAYLEYD DOS SANTOS MENDES· OAB PA 32104· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICA MARTINS FERREIRACPF

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG· OAB SP 247203

Autor:

RODRIGO GOMES DE ALMEIDA· OAB SP 313381· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002806-47.2021.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia de Fatima Pereira - Herica Martins Ferreira - Vistos. Fls. 199: Cadastre-se o patrono. Diante do substabelecimento, concedo ao novo patrono o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar em termos de prosseguimento. Publique-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/SP), KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB 247203/SP), KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB 24720... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 5128· CPF 026.***.***-19

Autor:

LEANDRO VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB RN 18914· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007733-81.2025.4.05.8401. AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE - RN5128, LEANDRO VINICIUS ANDRADE MARINHO - RN18914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será... (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA MELO· OAB PB 20153· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA MELO· OAB PB 20153· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012005-10.2023.4.05.8201. AUTOR: LUCIA DE FATIMA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA MELO - PB20153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo par... (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RuralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA MELO· OAB PB 20153· CPF 840.***.***-04

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 73190· CPF 496.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 073190· CPF 496.***.***-68

Reu:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 73190· CPF 496.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO· OAB MG 073190· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013599-28.2022.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: LUCIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO (OAB MG073190) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR... (10/06/2026)

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