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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EUNICE DE SA PEREIRACPF

JOSE ANTAO PEREIRACPF

Reu

LAVALUXOR LAVANDERIA LUXO LTDACNPJ

LORDE LAVANDERIA DE LUXO LTDA - MECNPJ

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

JOELITA DOURADO NEVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONICA COSTA CHAVES· OAB MG 49529· CPF 525.***.***-20

Autor:

VANIA DINIZ MACHADO· CPF 526.***.***-15

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 49737· CPF 163.***.***-87

Autor:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO· OAB MG 53496· CPF 599.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS· OAB MG 117279· CPF 059.***.***-89

Reu:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250· CPF 012.***.***-55

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730· CPF 055.***.***-66

Outros

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES· OAB MG 117376

EMMANUELLY RAMIREZ CARVALHO· OAB MG 115653

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE SA PEREIRACPF

JOSE ANTAO PEREIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

MUDESTA GLEUSA FREITASCPF

JOAO BELARMINO NEVESCPF

OSVALDO DOURADO DE ANDRADECPF

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE SA PEREIRACPF

JOSE ANTAO PEREIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

JOAO BELARMINO NEVESCPF

JOELITA DOURADO NEVESCPF

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

LAVALUXOR LAVANDERIA LUXO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

MONICA COSTA CHAVES ROSSI

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

Autor:

EMMANUELLY RAMIREZ CARVALHO

Autor:

JORGE XAVIER COELHO

Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES

Reu:

FATIMA MARIA

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS

Reu:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE SA PEREIRACPF

JOSE ANTAO PEREIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

JOAO BELARMINO NEVESCPF

JOELITA DOURADO NEVESCPF

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

LAVALUXOR LAVANDERIA LUXO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

Autor:

MONICA COSTA CHAVES ROSSI

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

JORGE XAVIER COELHO

Autor:

EMMANUELLY RAMIREZ CARVALHO

Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES

Reu:

FATIMA MARIA

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Reu:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE DE SA PEREIRACPF

JOSE ANTAO PEREIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

JOAO BELARMINO NEVESCPF

JOELITA DOURADO NEVESCPF

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

LAVALUXOR LAVANDERIA LUXO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

JORGE XAVIER COELHO

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

Autor:

MONICA COSTA CHAVES ROSSI

Autor:

EMMANUELLY RAMIREZ CARVALHO

Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES

Reu:

FATIMA MARIA

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS

Reu:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR· OAB MG 108250

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTAO PEREIRACPF

EUNICE DE SA PEREIRACPF

Reu

OSVALDO DOURADO DE ANDRADECPF

JOAO BELARMINO NEVESCPF

ANTONIA MARIA PINHEIRO BRAGACPF

MUDESTA GLEUSA FREITASCPF

JOSE EPIFANIO TEIXEIRA BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMMANUELLY RAMIREZ CARVALHO

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496

Autor:

JORGE XAVIER COELHO

Autor:

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

Autor:

MONICA COSTA CHAVES ROSSI

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Reu:

FATIMA MARIA

Reu:

HUGO LEONARDO RAMIREZ PIRES

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Reu:

THIAGO WILMES DEMATTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CINCERO BATISTA FERREIRACPF

GERALDO MAGELA GABRICH FONSECACPF

Reu

ALTAIR HIPOLITO DA LUZCPF

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MONTEIRO

ESPOLIO DE ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA

ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVACPF

MEIRE APARECIDA DE ANDRADE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA GABRICH FONSECA· OAB MG 61870· CPF 584.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS NEVES JUNIOR· CPF 027.***.***-54

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Reu:

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

Reu:

PATRICIA PEIXOTO NOVAIS· OAB MG 48431· CPF 459.***.***-15

Reu:

BEATRIZ DE ANDRADE CHAVES· OAB MG 112710· CPF 069.***.***-99

Reu:

CRISTIANNA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 63582· CPF 001.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO LINO BATISTA· OAB MG 173693

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA MONTEIROCPF

Reu

CINCERO BATISTA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILGLESIAS OTTONI ALMEIDA SOUZA

ALAN VIEIRA SOUZA

Advogados

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Reu:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70145· CPF 776.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

CAMILA SALLUM· OAB MG 169293· CPF 117.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DALTRO AUGUSTO FOLLE DE VARGASCPF

DANILO CARVALHO

LEONARDO DIAS DA SILVA

NEIDE GUEDES DE MEDEIROSCPF

ROBSON LUIZ LOPES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 144808· CPF 070.***.***-74

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO AVELINO· OAB MG 122994

Reu:

DARLI DOMINGOS RIBEIRO· OAB MG 48834· CPF 494.***.***-91

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DALTRO AUGUSTO FOLLE DE VARGASCPF

DANILO CARVALHO

LEONARDO DIAS DA SILVA

NEIDE GUEDES DE MEDEIROSCPF

ROBSON LUIZ LOPES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCELA DA SILVA LIRA· OAB MG 144808· CPF 070.***.***-74

Reu:

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 61282· CPF 576.***.***-87

Reu:

RODRIGO COELHO AVELINO· OAB MG 122994

Reu:

DARLI DOMINGOS RIBEIRO· OAB MG 48834· CPF 494.***.***-91

Reu:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO HENRIQUE REZENDE LOPEZCPF

Advogados

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se FÁBIO HENRIQUE REZENDE LOPEZ para que informe os dados bancários, conforme decisão ID 10592856302 (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTI

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTICPF

Advogados

Reu:

PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ· CPF 047.***.***-94

Outros

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WICTOR BRUNO SILVA CANTARUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS ALMEIDA· OAB MG 1041

Reu:

FATIMA MARIA· OAB MG 103595· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 5.361,50

Autor

PAULO ROBERTO KUHNCPF

Reu

EVERTON TABACZINSKI FACHINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL DAVID DE CASTRO· OAB RS 121887· CPF 028.***.***-00

Reu:

FATIMA MARIA FACCHINI· OAB RS 052432· CPF 411.***.***-15

Reu:

MICHAEL KLABUNDE DE OLIVEIRA· OAB RS 118019· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.768,00

Autor

ERONI DA SILVACPF

Reu

JOSE JOAO DA ROSA PEREIRA

JOSE JOAO DA ROSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RS 031289· CPF 392.***.***-34

Reu:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Reu:

FATIMA MARIA FACCHINI· OAB RS 052432· CPF 411.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 626,17

Autor

NICOLE FACCHINI FLORESCPF

Reu

CENTRO DE CONVIVENCIAS ALPHA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOTA MACHADO DA SILVA· OAB RS 062717· CPF 620.***.***-87

Autor:

FATIMA MARIA FACCHINI· OAB RS 052432· CPF 411.***.***-15

Autor:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Reu:

PRISCILA RODRIGUES GARCIA· OAB RS 077642· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 626,17

Autor

NICOLE FACCHINI FLORESCPF

Reu

CENTRO DE CONVIVENCIAS ALPHA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOTA MACHADO DA SILVA· OAB RS 062717· CPF 620.***.***-87

Autor:

FATIMA MARIA FACCHINI· OAB RS 052432· CPF 411.***.***-15

Autor:

PAMELA GRAEF DOS REIS· OAB RS 117350· CPF 026.***.***-06

Reu:

PRISCILA RODRIGUES GARCIA· OAB RS 077642· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV2 (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.120,00

Autor

ULISSES DARCI DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA MARIA FACCHINI· OAB RS 052432· CPF 411.***.***-15

Autor:

MICHAEL KLABUNDE DE OLIVEIRA· OAB RS 118019· CPF 019.***.***-54

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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