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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 26.507,78

Autor

ALTAIR GOMES GONTIJO FILHOCPF

Reu

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Outros

JULYENE DE ASEVEDO RAMOS· OAB GO 47647

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 4.742,39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AURILENE DE ASEVEDO RAMOSCPF

ARABESKO LTDACNPJ

AMAURO DAVID RAMOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procuradora: Dra. Rosa Maria d’Apresentação Figueiredo Caldas Câmara (OAB/RN 1.550) Apelada: ARABESKO LTDA. e OUTROS Relator: Desembargador AMÍLCAR MAIA DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amílcar Maia na Terceira Câmara Cível Apelação Cível n.º 0009489-22.2006.8.20.0001 Origem: 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal/RN Tr... (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.742,39

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AURILENE DE ASEVEDO RAMOSCPF

AMAURO DAVID RAMOSCPF

ARABESKO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/03/2025)

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