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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 2.050.360,77

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELOISA BARBOSA DA SILVA

PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA

LUZIA NUBIA DA SILVA OLIVEIRA

VERA LUCIA DA SILVA FECURY

Advogados

Reu:

FÁTIMA REGINA MARTINS· OAB RJ 79199· CPF 362.***.***-00

Reu:

JOSÉ CELSO MIRANDA· OAB SP 43828

Reu:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA MORAES DACONCEICAOCPF

Reu

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

CICERO VEIGA DA ROCHA· OAB SE 6341

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB SE 2756· CPF 585.***.***-91

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É fato que a citação por hora certa deve ocorrer quando o réu, estando em local certo e conhecido, não é encontrado por três vezes consecutivas pelo oficial de justiça, suspeitando este de ocultação, caso contrário, não há que se falar na realização de tal ato dessa forma. Os executados EDIVALDO VENTURA DA SILVA e LELIA LEITE TORRES não foram citados, conforme certidões exaradas pelo Oficial de Justiça nos mandados 202188102882 e 2021881028... (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FATIMA REGINA MORAES DACONCEICAOCPF

Reu

ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FATIMA REGINA MORAES DACONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa definitiva (18/05/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 25.415,98

Autor

FATIMA REGINA MORAES DACONCEICAOCPF

Reu

ARTHUR AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

SOFIA LOUISE MORAES DA CONCEICAOCPF

RAQUEL MARIA MORAES DA CONCEICAOCPF

Outros

LUCIGLEIDE PARAÍZO DA CRUZ DANTAS· OAB SE 1433· CPF 159.***.***-68

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA· OAB SE 2756· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/10/2024)

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