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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 2.050.360,77

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA HELOISA BARBOSA DA SILVA

PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA

LUZIA NUBIA DA SILVA OLIVEIRA

VERA LUCIA DA SILVA FECURY

Advogados

Reu:

FÁTIMA REGINA MARTINS· OAB RJ 79199· CPF 362.***.***-00

Reu:

JOSÉ CELSO MIRANDA· OAB SP 43828

Reu:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 71827· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 14.202,13

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Reu

IRENE WEIGERTCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES· OAB PR 17947· CPF 844.***.***-34

Reu:

REGINA FATIMA RODRIGUES· CPF 338.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (23/04/2026)

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