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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 134.342,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FABIANE FATIMA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 61076· CPF 048.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA HELENA IVO DE OLIVEIRA

LUCINETE AVILA DE ALBUQUERQUE RIBEIROCPF

SANDRA MARIA MEIRELLES BENEVIDES

FATIMA GERALDO DA SILVA

ANA MARIA MACIEL DA SILVA

+ 122 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Autor:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

VERONICA MARCIA DE ARAUJO· OAB CE 10345· CPF 114.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 6.521,30

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD em 15/07/2025 23:59. (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 6.521,30

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FATIMA DA SILVA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Reu:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

VoluntáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODDCPF

OLGA PAIVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Reu:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODDCPF

OLGA PAIVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Reu:

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD· OAB CE 34744· CPF 054.***.***-02

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

INGRID VASCONCELOS DE SOUSA ARAUJO· OAB CE 21200· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outros Recorrido(a): FATIMA DA SILVA LEMOS Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA. PRETENSÃO AUTORAL DE INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IPM PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADO... (15/10/2025)

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