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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA VALERIA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA DA FONSECA RODRIGUES

NEY RODRIGUES

REMI ANTONIO RODRIGUES

TATIANE RODRIGUES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA· OAB RJ 181855· CPF 021.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA· OAB RJ 181855· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há informação quanto à autuação dos precatórios enviados para o DEPJU nos pdf's 1730 a 1742, sendo que o sistema OFREQ informa que os mesmos se encontram em análise. Intime-se a parte autora para que verifique junto ao DEPJU a ausência de autuação. (19/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.044,34

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Outros

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.044,34

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256061390 (Custas Finais ou Complementares) (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.004,04

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50678397320258217000/TJRS (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.004,04

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256208933 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.316,80

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.316,80

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256262218 (Custas Finais ou Complementares) (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.005,20

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Outros

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.005,20

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246087156 (04/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.004,30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256606745 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.004,30

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256606745 (Custas Finais ou Complementares) (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031188-52.2023.8.21.0003/RS RELATOR: Caio Eduardo Rohenkohl AUTOR: VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB SP128998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 12/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA DE FATIMA RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12476

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do reu

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