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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 505.353,32

Autor

FAZENDA ARAPAIMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROJETO ARAPAIMA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUICULTURA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 505.353,32

Autor

FAZENDA ARAPAIMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROJETO ARAPAIMA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUICULTURA LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA ARAPAIMA ALIMENTOS - EIRELI

Reu

PROJETO ARAPAIMA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUICULTURA LTDA

Advogados

Autor:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Reu:

DARCY DALBERTO ULIANA· OAB PA 2443· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 3.247,65

Autor

DA FAZENDA ALIMENTOS CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

R. A. PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS· OAB GO 59843

Outros

MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA· OAB GO 57062· CPF 701.***.***-26

Último movimento: no dia 30/06/2025 - Arquivamento (10/07/2025)

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