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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PROPRIETARIO DA FAZENDA SAUDADE

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA MARIA FAGUNDES DE CARVALHO ALVES· OAB RJ 151025· CPF 869.***.***-63

Reu:

TATIANE MAXIMINO BITENCOURT CORDEIRO· OAB RJ 178986· CPF 109.***.***-92

Reu:

LUISA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 228290· CPF 120.***.***-60

Outros

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180372120254020000/TRF2 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A. N. AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA FAGUNDES DE CARVALHO ALVES· OAB RJ 151025· CPF 869.***.***-63

Autor:

TATIANE MAXIMINO BITENCOURT CORDEIRO· OAB RJ 178986· CPF 109.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (06/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 788,64

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

OPCAO SAUDAVEL ALIMENTOS LTDA.CNPJ

LUCIA MARIA PRANDO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER· OAB SC 007057· CPF 589.***.***-68

Autor:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (02/03/2026)

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