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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 37.535,41

Autor

ALYSSON RENIER PORTELA MUNIZCPF

Reu

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180237307 (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PORTELA MUNIZ

Advogados

Autor:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Documento (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 8.150,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 8.150,00

Autor

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

THIAGO TAVARES DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVELLYNN LUANN PEREIRA DOBSCHINSKI· OAB PE 38041· CPF 072.***.***-00

Reu:

RAYANN WITTLA FERREIRA DE SOUZA FELISBERTO· OAB PE 58741· CPF 100.***.***-30

Reu:

MARIA LUCIANA CARNEIRO· OAB PE 57032· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME

Advogados

Autor:

EVELLYNN LUANN PEREIRA DOBSCHINSKI· OAB PE 38041· CPF 072.***.***-00

Autor:

RAYANN WITTLA FERREIRA DE SOUZA FELISBERTO· OAB PE 58741· CPF 100.***.***-30

Reu:

EVELLYNN LUANN PEREIRA DOBSCHINSKI· OAB PE 38041· CPF 072.***.***-00

Reu:

RAYANN WITTLA FERREIRA DE SOUZA FELISBERTO· OAB PE 58741· CPF 100.***.***-30

Reu:

MARIA LUCIANA CARNEIRO· OAB PE 57032· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias... (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME

Advogados

Autor:

EVELLYNN LUANN PEREIRA DOBSCHINSKI· OAB PE 38041· CPF 072.***.***-00

Autor:

RAYANN WITTLA FERREIRA DE SOUZA FELISBERTO· OAB PE 58741· CPF 100.***.***-30

Reu:

EVELLYNN LUANN PEREIRA DOBSCHINSKI· OAB PE 38041· CPF 072.***.***-00

Reu:

RAYANN WITTLA FERREIRA DE SOUZA FELISBERTO· OAB PE 58741· CPF 100.***.***-30

Reu:

MARIA LUCIANA CARNEIRO· OAB PE 57032· CPF 061.***.***-47

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 11.057,50

Autor

BARBARA CAMMYLLA CAMPOS LEMOS FERREIRACPF

Reu

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DANYELLE SILVA· OAB PE 56907· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 11.057,50

Autor

BARBARA CAMMYLLA CAMPOS LEMOS FERREIRACPF

Reu

FBC MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DANYELLE SILVA· OAB PE 56907· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CAMMYLLA CAMPOS LEMOS FERREIRACPF

Reu

F B C MUINHOS COMERCIO DE PAPELARIA - ME

Advogados

Autor:

LETICIA DANYELLE SILVA· OAB PE 56907· CPF 117.***.***-07

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Reu

CARDIOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA NEVES DE PAULA· OAB BA 64157· CPF 804.***.***-68

Autor:

FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 62169· CPF 919.***.***-68

Reu:

CIRO SANTOS SOUZA· OAB BA 49430· CPF 858.***.***-42

Reu:

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA· OAB BA 15254· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA· OAB BA 15254· CPF 856.***.***-15

Autor:

CIRO SANTOS SOUZA· OAB BA 49430· CPF 858.***.***-42

Reu:

JUNIA NEVES DE PAULA· OAB BA 64157· CPF 804.***.***-68

Reu:

FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 62169· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 301.300,00

Autor

MEDICICOR COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Reu:

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 32262· CPF 946.***.***-72

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO· OAB BA 33577· CPF 031.***.***-58

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO SANTOS DANTAS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0523881-67.2019.8.05.0001. Autora: Medicicor Comercial Eireli Advogado: Carolina Lordelo Rodrigues Couto (OAB:BA16153) Parte Re: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Tais Dorea De Carvalho Santos (OAB:BA32262) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 301.300,00

Autor

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Reu

MEDICICOR COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA EVELYN ARAUJO GONCALVES DE ANDRADE· OAB BA 59850· CPF 058.***.***-43

Autor:

MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO· OAB BA 33577· CPF 031.***.***-58

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Autor:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/07/2023 (06/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 301.300,00

Autor

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Reu

MEDICICOR COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB BA 47695· CPF 057.***.***-07

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (19/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 301.300,00

Autor

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Reu

MEDICICOR COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA· OAB BA 47695· CPF 057.***.***-07

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 09/09/2022. (10/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 301.300,00

Autor

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Reu

MEDICICOR COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Autor:

MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO· OAB BA 33577· CPF 031.***.***-58

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO· OAB BA 16153· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 349.412,49

Autor

CEMM - CENTRO DE EXCELENCIA EM MEDICINA MOLECULAR LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE SILVA DIAS· OAB BA 41901· CPF 025.***.***-88

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 19802

Outros

YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA· OAB BA 42168· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 349.412,49

Autor

CEMM - CENTRO DE EXCELENCIA EM MEDICINA MOLECULAR LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 109.772,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 109.772,00

Autor

ALIRIO SOUZA SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 30335· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOSAIR SANTOS BASTOS· OAB BA 12289· CPF 020.***.***-15

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ

Reu:

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO· OAB BA 22922· CPF 781.***.***-53

Reu:

SARA VIEIRA LIMA SARACENO· OAB BA 19487· CPF 789.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/01/2026 (16/01/2026)

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