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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 22.875,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 21 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FBP TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LORENA HELLEN SANTANA MONTENEGRO VIANA· OAB BA 83620· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 10.382,40

Autor

ANTONIO BELO DA SILVACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO BMG

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO· OAB PA 8559· CPF 453.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de baixa definitiva (09/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.382,40

Autor

ANTONIO BELO DA SILVACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO BMG

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO· OAB PA 8559· CPF 453.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILZA LENA FAGUNDES MACEDOCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILZA LENA FAGUNDES MACEDOCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

FUAD DA SILVA PEREIRA· OAB PA 9658· CPF 168.***.***-44

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 7.337,44

Autor

NILSA COSTA MENDONCACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Outros

PATRICIA CAVALLERO MONTEIRO· OAB PA 8559· CPF 453.***.***-59

BRUNO DELFRARO BARROS BORGES· OAB MG 150062· CPF 070.***.***-98

PAULO ROBERTO GODOY PERILLI· OAB MG 150070· CPF 096.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 104.625,12

Autor

ELIANA MARIA DA CUNHA PEREIRACPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BRASIL INTERESTADUAL ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISCNPJ

CONTRIBUICAO ASSOC BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUB FEDERAIS

ASSOCIATIVA NUCLEO NUCLEO ASSOCIATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDE

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES· OAB PA 22840· CPF 002.***.***-16

Autor:

RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA· OAB PA 19771· CPF 657.***.***-49

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 57.743,86

Autor

ANADIA FARIAS MARQUESCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GAMA PEREIRA· OAB PA 27522· CPF 886.***.***-49

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ANADIA FARIAS MARQUES em 11/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SHEILA SILVA REISCPF

OTTON LIMA REIS JUNIORCPF

MATHEUS DA SILVA REISCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Outros

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PA 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA REIS em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTTON LIMA REIS JUNIORCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

Autor:

WEVERTON CARDOSO· OAB PA 13721· CPF 695.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PA 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247

PRISCILA LARISSA DA CONCEICAO FEITOSA· OAB PA 23467

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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