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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.287,00

Autor

ROMULO FERREIRA SAMINEZCPF

Reu

FBR COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BRAGA PINTO· OAB TO 8829· CPF 027.***.***-11

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Conclusão para julgamento (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 22.900,00

Autor

WANDRE DE ALENCAR LIMACPF

Reu

FBR COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 47.800,00

Autor

ELIANDRA NERES PEREIRACPF

Reu

MUNIZ FRANQUIAS LTDACNPJ

FELIPE BOTELHO RODRIGUESCPF

FBR COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Reu:

MUNYSE ALMEIDA MELO DE SOUSA· OAB TO 9110· CPF 051.***.***-19

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 22.520,78

Autor

MAYCON LUCAS MIRANDA SANTOSCPF

Reu

FBR COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Autor:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Reu:

MUNYSE ALMEIDA MELO DE SOUSA· OAB TO 9110· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON LUCAS MIRANDA SANTOSCPF

Reu

FBR COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA

Advogados

Autor:

DÉBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Autor:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Autor:

MUNYSE ALMEIDA MELO DE SOUSA· OAB TO 9110· CPF 051.***.***-19

Autor:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Autor:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 008438

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORA CARDOSO MESQUITA· OAB TO 9749· CPF 041.***.***-25

Reu:

ALEX BRITO CARDOSO· OAB TO 9200· CPF 052.***.***-74

Reu:

MUNYSE ALMEIDA MELO DE SOUSA· OAB TO 9110· CPF 051.***.***-19

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 008438

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MAYCON LUCAS MIRANDA SANTOS ADVOGADO(A): ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200) ADVOGADO(A): DEBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões. (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.248.877,28

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CIRNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Autor:

JOSE BEZERRA DE MELO FILHO· OAB PE 14221· CPF 047.***.***-72

Reu:

PEDRO FABIO GUSMAO DE SOUZA· OAB PE 41438· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 68.966,00

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NAVY ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 68.966,00

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NAVY ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAQUEL AMORIM MAGALHÃES· OAB PE 23788· CPF 056.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 71.210,12

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GUARARAPES EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

PEDRO FABIO GUSMAO DE SOUZA· OAB PE 41438· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FBR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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