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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.677,11

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

IMOBILIARIA F C EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA FC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE COUTO UCHOA· OAB CE 12152· CPF 384.***.***-20

Outros

LEUNY PAULA CARNEIRO REMIGIO· OAB CE 10610· CPF 567.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 13.798,28

Autor

JORGE LUIS DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

CHRISTIANE MELO SAMPAIOCPF

Reu

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO PEREIRA· OAB RN 19646· CPF 008.***.***-82

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

NAILTON GOMES SILVA· OAB RN 13092· CPF 080.***.***-62

Reu:

GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO· OAB RN 17948· CPF 110.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 13.798,28

Autor

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHRISTIANE MELO SAMPAIOCPF

JORGE LUIS DE OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

NAILTON GOMES SILVA· OAB RN 13092· CPF 080.***.***-62

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARCOS DE ARAUJO PEREIRA· OAB RN 19646· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 75.499,80

Autor

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 75.499,80

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Reu:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 34.179,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 34.179,72

Autor

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Reu:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Definitivo (21/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Autor:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

RENATA FONSECA SALOMON· OAB RN 22669· CPF 230.***.***-31

Reu:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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