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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 62.756,98

Autor

EDVAL SERBETO DE BRITO FILHOCPF

Reu

FC INTERMEDIACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA· OAB BA 57020· CPF 514.***.***-68

Reu:

GABRIELE FERNANDES· CPF 339.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Autor:

PRISCILLA CLEMENTE MOURA· OAB RJ 103417· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

PRISCILLA CLEMENTE MOURA· OAB RJ 103417· CPF 075.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (04/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.633,54

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

FC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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