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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 6.859,80

Autor

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

KLEITON DIAS DE SANTANACPF

BOM PEDIDO SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BENASSI BATISTA· OAB SP 287348· CPF 347.***.***-19

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Outros

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 6.859,80

Autor

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BOM PEDIDO SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BENASSI BATISTA· OAB SP 287348· CPF 347.***.***-19

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 191.538,00

Autor

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA GUERRA

Reu

BANCO C6 S/A

FCA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA (PIZZA HUT)

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Autor:

MATHEUS BENASSI BATISTA· OAB SP 287348· CPF 347.***.***-19

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

MARISLENE MOREIRA DE AZEVEDO· OAB GO 51286

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

MATHEUS BENASSI BATISTA· OAB SP 287348· CPF 347.***.***-19

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

MARISLENE MOREIRA DE AZEVEDO· OAB GO 51286

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

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