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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMMUNOTECH FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

HUGO SCHNEIDER COGO· OAB RJ 177358· CPF 124.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: IMMUNOTECH FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) APELADO: FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente... (17/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.042.090,50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FDA ALLERGENIC FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FDA MEDICAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA· OAB PA 11946· CPF 156.***.***-08

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 18.645.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 30/09/2024 23:59. (04/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FDA MEDICAL LTDACNPJ

ONSAUDE SERVICOS DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA· OAB PA 11946· CPF 156.***.***-08

Autor:

ALINE GONCALVES FLORENCIO· OAB PA 30621· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2024)

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