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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 150,00

Autor

COOPTRAN - COOPERATIVA DOS INSTRUTORES DE TRANSITO DA GRANDE BELEMCNPJ

CFC ABAETETUBA REGIONAL S/S LTDA - MECNPJ

AUTO ESCOLA PAULISTA LTDA - MECNPJ

FEITOSA & FEITOSA LTDACNPJ

BRAGA ESCOLA DE TRANSITO SS LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

DIRETORIA SUP. DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA-DETRAN

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA BENTES· OAB PA 12565· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 8.495,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 8.495,00

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIRO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIRO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RN 982· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.919,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.919,12

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE FEITOSA PINHEIRO

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0804162-33.2022.8.20.5100 DESPACHO Ante o acórdão de id. 174858002, determino a reativação dos autos. Após, intimem-se as partes para que dêem andamento ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se têm mais provas a produzir. Açu, data e hora pelo sistema. LUCA... (30/03/2026)

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