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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 64.981,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

DONA FELICIDADE FESTAS E EVENTOS LTDACNPJ

ANA LUCIA DE CARVALHOCPF

JOSE NEVES NETOCPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 8.962,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (24/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 42.293,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.274.276,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA FELICIDADE GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 68.493,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTER PUREZA JUNIORCPF

SANTA FELICIDADE GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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