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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 41.910,00

Reu

ENI BARROS GONCALVESCPF

JOHNNY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

JHONNY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

EDSON DA SILVA BARROSCPF

+ 3 outros

Outros

HELOISA TABOSA BARROS· OAB PA 762· CPF 949.***.***-04

PAULO STANLEY SANTOS LOBATO· OAB PA 6308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 54.390,48

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Outros

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELIDADE

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

ENI BARROS GONCALVESCPF

JOHNNY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

EDSON DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Reu:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Reu:

ANITA SEIXAS CONDURU· OAB PA 16308· CPF 782.***.***-91

Reu:

HELOISA TABOSA BARROS· OAB PA 762· CPF 949.***.***-04

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 352.640,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJAS

Reu

ENI BARROS GONCALVESCPF

EDSON DA SILVA BARROSCPF

JOHNNY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Advogados

Reu:

ANITA SEIXAS CONDURU· OAB PA 16308· CPF 782.***.***-91

Reu:

HELOISA TABOSA BARROS· OAB PA 762· CPF 949.***.***-04

Reu:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 176,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

PAULO LIBERTE JASPERCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR· OAB PA 15589· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUCAS MARTINS SALES· OAB PA 15580· CPF 744.***.***-49

Reu:

MARILIA NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 29809· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 35.225,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

PAULO LIBERTE JASPERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO NASCIMENTO FARIASCPF

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

IVANETE DO SOCORRO TRAVASSOS SOUSACPF

MARIA JUCINEIA OLIVEIRA SOUSACPF

LIDIANE FERREIRA DA CUNHACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Advogados

Reu:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Autor:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de parecer (04/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Advogados

Reu:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

ANGELA CRISTINA DA GAMA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Reu:

ROMULO PALHA ROSSAS NOVAES· OAB PA 19690· CPF 004.***.***-06

Reu:

JOSE ALIRIO PALHETA ALVES· OAB PA 10382· CPF 612.***.***-00

Último movimento: Juntada de arquivo de vídeo (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES

EDSON DA SILVA BARROS

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES

EDSON DA SILVA BARROS

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Autor:

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PA 21257· CPF 015.***.***-39

Autor:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Autor:

SANDY COELHO BACHA· OAB PA 23661· CPF 017.***.***-43

Autor:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Reu:

ADRIANO BORGES DA COSTA NETO· OAB PA 23406· CPF 010.***.***-00

Reu:

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PA 21257· CPF 015.***.***-39

Reu:

VICTOR HUGO RAMOS REIS· OAB PA 23195· CPF 018.***.***-59

Reu:

SANDY COELHO BACHA· OAB PA 23661· CPF 017.***.***-43

Reu:

SALOMAO DOS SANTOS MATOS· OAB PA 8657· CPF 381.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025025-28.2016.4.01.3900. Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: EDSON DA SILVA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, VICTOR HUGO RAMOS REIS - PA23195, SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657, TAMA... (12/08/2025)

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