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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 7.886,39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

OLGA DE QUEIROZ ELIASCPF

JOSE FELICIO FREITASCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 267540· CPF 294.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 16.072,00

Autor

CAMILLA PAULA FELICIO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 235271· CPF 119.***.***-39

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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