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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001117-42.2023.8.27.2734/TO (originário: processo nº 00011174220238272734/TO) RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES APELADO: WAGNER MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 07/05/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 3.500,00

Autor

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Reu

WAGNER MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO· OAB TO 9973· CPF 565.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 23 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 26.512,10

Autor

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001124-97.2024.8.27.2734/TO ( (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 26.512,10

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PEIXE - TO

Reu

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001124-97.2024.8.27.2734/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001124-97.2024.8.27.2734/TO APELADO: FELICIO NETO NUNES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PEIXE - TO

Reu

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

FELICIO NETO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Autor:

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA· OAB TO 5068· CPF 658.***.***-78

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA· OAB TO 005068· CPF 658.***.***-78

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 004389· CPF 954.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Reu:

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA· OAB TO 5068· CPF 658.***.***-78

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA· OAB TO 005068· CPF 658.***.***-78

Reu:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 004389· CPF 954.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000356-11.2023.8.27.2734/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000356-11.2023.8.27.2734/TO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) APELADO: FELICIO NETO NUNES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pela CREFISA S/A CREDITO FIN... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAF CALDARA FAVARATOCPF

FELICIA SOARES FELICIOCPF

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA

FLAVIA PEDROSA SOARES

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIA SOARES FELICIOCPF

JAF CALDARA FAVARATOCPF

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA

FLAVIA PEDROSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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