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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 126.974,59

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FELINI & FELINI LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 568.483,00

Autor

FELINI & FELINI LTDACNPJ

Reu

ERMETO LAZZARETTICPF

Advogados

Autor:

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO· OAB MS 7919· CPF 601.***.***-91

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Reu:

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER· OAB MS 18693· CPF 976.***.***-53

Outros

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE CORREA MARTINSCNPJ

FARMACIA BONAFEL LTDACNPJ

FARMACIA MAIS SAO BASILIO LTDACNPJ

LUCIANE MICHELS MICHELETO & CIA LTDA. MECNPJ

P.VIDA FARMACIA E DROGARIA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

CONSELHEIRO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL ZANINI ROVEDA· OAB SC 055975· CPF 084.***.***-79

Autor:

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA· OAB SC 055725· CPF 091.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Reu:

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P.VIDA FARMACIA E DROGARIA LTDA.CNPJ

LUCIANE MICHELS MICHELETO & CIA LTDA. MECNPJ

FARMACIA MAIS SAO BASILIO LTDACNPJ

FARMACIA FELINI LTDACNPJ

FARMACIA BONAFEL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

CONSELHEIRO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

Outros

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA· OAB SC 055725· CPF 091.***.***-44

RAFAEL ZANINI ROVEDA· OAB SC 055975· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANE CORREA MARTINSCNPJ

FARMACIA BONAFEL LTDACNPJ

FARMACIA FELINI LTDACNPJ

FARMACIA MAIS SAO BASILIO LTDACNPJ

P.VIDA FARMACIA E DROGARIA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0 (07/03/2024)

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