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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MIQUEIAS CERQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Reu:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIQUEIAS CERQUEIRA DE SOUSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):EDER PONTES DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000... (05/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS CERQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 para MIQUEIAS CERQUEIRA DE SOUSA - CPF: 181.808.727-85 (APELANTE). (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 16.696,50

Autor

DOMINGOS FERNANDES ROCHACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES ROCHA em 04/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 55.023,67

Autor

ELIAS DE SOUZA GOMES

ELIAS DE SOUZA GOMESCPF

Reu

LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES EIRELLI

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Reu:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA GOMES em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDOCPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDO

Outros

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento a LUIZ GUILHERME RISSO (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 6.769,60

Autor

CELIO BARROS E SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

GIOMAR VITOR ALVES PILONICPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE SOORETAMA

MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ

RAYMARA COELHO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE ALVESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 66.519,28

Autor

ADIMAR FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Autor:

ARIANY HUPP· OAB ES 16814· CPF 111.***.***-71

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 23.858,95

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITOCPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

HAVAN LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE GOMES· OAB ES 16812· CPF 121.***.***-06

Autor:

ARIANY HUPP· OAB ES 16814· CPF 111.***.***-71

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 23.858,95

Autor

HAVAN LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 11.882,76

Autor

EDSON DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA COSTA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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