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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALVES FERNANDES

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· OAB GO 34801· CPF 007.***.***-43

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· OAB GO 34801· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801335-30.2022.8.10.0023 DEMANDANTE: FELIPE ALVES FERNANDES DEMANDADO: VIVO S.A. VIVO S.A. Rodovia BR-010, 100, Imperial Shopping, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-01... (19/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALVES FERNANDES

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· OAB GO 34801· CPF 007.***.***-43

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· OAB GO 34801· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FELIPE ALVES FERNANDESCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE ALVES FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELIPE ALVES FERNANDES

JEANZI OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JEANZI OLIVEIRA SANTANA· OAB RJ 152648· CPF 083.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JEANZI OLIVEIRA SANTANA· OAB RJ 152648· CPF 083.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ROSACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA· OAB SP 345579· CPF 263.***.***-30

Reu:

MARINES APARECIDA MAGAROTTI· OAB SP 108473· CPF 073.***.***-64

Reu:

JOSE MARIA SOARES MENICONI· OAB SP 77932· CPF 795.***.***-53

Reu:

MARCOS ALBERTO MORAIS· CPF 030.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: MARCOS ROSA - Intimação - ADV: Marines Aparecida Magarotti (OAB 108473/SP), Jose Maria Soares Meniconi (OAB 77932/SP), Priscila de Oliveira (OAB 345579/SP) Processo 0001341-79.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Antes de qualquer providência, verifique e certifique nos autos a z. serventia se as custas processuais foram também solvidas pelo réu. Após, tornem conclusos. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES APARECIDA MAGAROTTI· OAB SP 108473· CPF 073.***.***-64

Autor:

JOSE MARIA SOARES MENICONI· OAB SP 77932· CPF 795.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO· CPF 402.***.***-89

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

MARINES APARECIDA MAGAROTTI· OAB SP 108473· CPF 073.***.***-64

Autor:

JOSE MARIA SOARES MENICONI· OAB SP 77932· CPF 795.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA MAGAROTTI MOUTINHO· CPF 402.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROSACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/02/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 54.340,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA DA COSTA· OAB SP 376002· CPF 375.***.***-90

Reu:

FERNANDO POSSANI· OAB SP 285646· CPF 269.***.***-61

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (23/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 54.340,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

FERNANDO POSSANI· OAB SP 285646· CPF 269.***.***-61

Reu:

EMERSON SILVA DA COSTA· OAB SP 376002· CPF 375.***.***-90

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 54.340,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FERNANDO POSSANI· OAB SP 285646· CPF 269.***.***-61

Reu:

EMERSON SILVA DA COSTA· OAB SP 376002· CPF 375.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALVES FERNANDES

Reu

CLARO S.A.CPF

GLOBALLVOX TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

EMERSON SILVA DA COSTA· OAB SP 376002· CPF 375.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

EMERSON SILVA DA COSTA· OAB SP 376002· CPF 375.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 24.666,45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FELIPE FERNANDES ALVES

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO· OAB MS 20315· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 32.941,94

Autor

FELIPE FERNANDES ALVES

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDE DE GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE FERNANDES ALVESCPF

LAIS ANTUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY· OAB SP 244979· CPF 295.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA· OAB SP 244979

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS ANTUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR· CPF 194.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2026

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FERNANDES ALVES

Advogados

Autor:

VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 7413· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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