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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO FELIPE BERTELLICPF

Advogados

Reu:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 359399· CPF 126.***.***-84

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZ

LUCIANA MIGUEL ESPERON

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIOR

ALINE APARECIDA FERRAZ DE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Reu:

FELIPE PELEGRINI BERTELLI PASSOS· OAB SP 345969· CPF 400.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO GEBAILI DE ANDRADE· OAB SP 262310· CPF 222.***.***-36

CLAUDIA GIBELLI DAVID STEGELITZ· OAB SP 257814· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZ

LUCIANA MIGUEL ESPERON

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Autor:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRAO THOMAZ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZ

Advogados

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIOR

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Autor:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRAO THOMAZ

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIOR

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRAO THOMAZ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MIGUEL ESPERON

Advogados

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Duplicata SimuladaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIORCPF

LUCIANA MIGUEL ESPERONCPF

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Autor:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Reu:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Reu:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zaida Maria Martins Cal Goncalez - Apelante: Jose Henrique Cal Goncalez Junior - Apelante: Luciana Miguel Esperon - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1507532-34.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO... (08/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ JUNIORCPF

LUCIANA MIGUEL ESPERONCPF

ZAIDA MARIA MARTINS CAL GONCALEZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Autor:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Autor:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE· OAB SP 140527· CPF 104.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO FERRÃO THOMAZ· OAB RS 27222

Reu:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Reu:

LETÍCIA DONZA VASCONCELOS· OAB SP 421849· CPF 020.***.***-04

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

+ outros advogados do reu

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHES HAMBURGER FRANCISCO CINCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PELEGRINI BERTELLI PASSOS· OAB SP 345969· CPF 400.***.***-63

Autor:

WILLIAN ALVES DOS SANTOS· OAB SP 365966· CPF 361.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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