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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 15.276,45

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDACNPJ

SBARAINI CAPITAL LTDACNPJ

EDUARDO SBARAINICPF

Reu

FELIPE CARAVINA MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB SP 439254· CPF 030.***.***-30

Reu:

MARIA GRABRIELA BIAZOTO COSTA· CPF 050.***.***-38

Reu:

BRUNA DO AMARAL CONRAD· OAB MS 27386· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDACNPJ

SBARAINI CAPITAL LTDACNPJ

EDUARDO SBARAINICPF

Reu

FELIPE CARAVINA MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BONINI GUEDES

Reu:

MARIA GRABRIELA BIAZOTO COSTA· CPF 050.***.***-38

Reu:

BRUNA DO AMARAL CONRAD· OAB MS 27386· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FELIPE CARAVINA MENDONÇACPF

Reu

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDACNPJ

SBARAINI CAPITAL LTDACNPJ

EDUARDO SBARAINICPF

Advogados

Autor:

MARIA GRABRIELA BIAZOTO COSTA· CPF 050.***.***-38

Autor:

BRUNA DO AMARAL CONRAD

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 182.493,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 51.000,18

Autor

MYCOOKIES FRANCHISING EIRELICNPJ

Reu

MENDONCA & SILVA LTDACNPJ

RODRIGO CARAVINA MENDONCACPF

DANIELI DANIEL DA SILVACPF

Outros

ARIANE PAVAN· OAB MS 14611· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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