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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 38.425,18

Autor

JAIRO ANTONIO DA ROCHACPF

Reu

FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA

Outros

MATHEUS HENRIQUE DANTAS GIFONI· OAB CE 35211· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 38.425,18

Autor

JAIRO ANTONIO DA ROCHACPF

Reu

FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA

Outros

MATHEUS QUITERIA DE MORAES· OAB CE 49580· CPF 605.***.***-41

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

30 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

MAIKON RUAN SANTOS MONTEIROCPF

FRANCISCO SERVOLO GOMES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO LEVY DA SILVA MORAES· OAB CE 051348· CPF 621.***.***-57

Outros

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 052508· CPF 077.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKON RUAN SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTONIO GUALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 052508· CPF 077.***.***-30

Autor:

ROBERTO LEVY DA SILVA MORAES· OAB CE 051348· CPF 621.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MAIKON RUAN SANTOS MONTEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LEVY DA SILVA MORAES· OAB CE 051348· CPF 621.***.***-57

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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