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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIEL FELIPE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

CAROLINA GEVAERD LUIZ· OAB SC 055276· CPF 102.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIPE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIPE RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.587,94

Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO SOARES LINDEMANNCPF

Outros

MARCELO BELMONTE BRAGA· OAB RS 088239· CPF 375.***.***-68

GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA· OAB RS 021107· CPF 395.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.587,94

Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO SOARES LINDEMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 13.673,78

Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRACPF

Reu

AFONSO VIEIRA DE CASTROCPF

DALVA PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

Autor:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.394,02

Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRACPF

Reu

MARILAINE FURES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA· OAB RS 021107· CPF 395.***.***-53

Reu:

MARCIO JOSE POMPILIO LOPES· OAB RS 105948· CPF 007.***.***-57

Reu:

SUELLEN ROCHA DE CARVALHO· OAB RS 086161· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.394,02

Autor

DANIEL FELIPE OLIVEIRACPF

Reu

MARILAINE FURES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRQ (04/12/2024)

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